Consulta online é segura?

Sim, a consulta online é segura, e ela é regulamentada no Brasil desde abril de 2022 pela Resolução CFM nº 2.314. Consulta por vídeo é ato médico, com o mesmo peso de uma consulta presencial, e não uma versão de segunda categoria dela.

Só que essa resposta sozinha ajuda pouco, porque quase nunca é ela que a pessoa está perguntando. A pergunta de verdade costuma ser outra: como eu sei que este serviço aqui é sério. E essa dúvida é ótima, porque a telemedicina ser legal não impede que exista gente vendendo documento pela internet e chamando aquilo de consulta. Neste texto eu separo as duas coisas, mostro o que a norma exige de quem atende por vídeo e te entrego uma lista prática para avaliar qualquer serviço, inclusive o nosso.

A telemedicina é permitida no Brasil?

É, e com regra escrita. A Resolução CFM nº 2.314/2022 define, logo no artigo 1º, a telemedicina como o exercício da medicina mediado por tecnologias digitais, de informação e de comunicação.

No artigo 6º ela vai direto ao que interessa para você: a teleconsulta é a consulta médica não presencial, com médico e paciente em lugares diferentes. Repare na palavra que está lá, consulta. Não é um chat de dúvidas, não é orientação genérica, é atendimento médico.

É por isso que, havendo indicação clínica, o médico pode emitir receita, atestado ou pedido de exames ao final de uma consulta online, do mesmo jeito que faria no consultório. O que muda é o meio, não o ato.

O que a norma exige de quem atende por vídeo

Aqui está a parte que vale a pena você conhecer, porque ela vira um filtro na sua mão.

Sigilo e proteção dos dados. O artigo 3º determina que os dados e as imagens dos pacientes sejam preservados, obedecendo à integridade, à veracidade, à confidencialidade, à privacidade e ao sigilo profissional.

Registro em prontuário. O mesmo artigo exige que o atendimento seja registrado em prontuário, físico ou em sistema de registro eletrônico. Consulta que não deixa registro não é consulta, é conversa.

Segurança técnica de verdade. A norma exige nível de garantia de segurança 2, o chamado NGS2, no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Em português claro: o sistema que guarda o seu prontuário precisa atender a um padrão oficial de proteção, e não a um critério que a empresa inventou.

Identificação de quem atende. O artigo 13 lista o que precisa constar no atendimento, e o primeiro item é a identificação do médico, com nome e CRM, além dos dados do paciente. Atendimento por vídeo com médico anônimo não existe dentro da regra.

A sua autorização. O artigo 15 exige que o paciente autorize o atendimento por telemedicina, por meio de consentimento livre e esclarecido, sabendo inclusive como suas informações podem ser compartilhadas.

Liberdade dos dois lados. O artigo 4º garante ao médico a autonomia de recusar a telemedicina e indicar o atendimento presencial. E o artigo 6º diz que tanto o paciente quanto o médico podem interromper o atendimento. Isso protege você: um serviço sério prefere te encaminhar do que atender de qualquer jeito.

E os meus dados de saúde?

Esse receio faz todo sentido, e a lei brasileira trata o assunto com o peso que ele merece.

Pela Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei nº 13.709/2018, informações sobre a saúde de uma pessoa são dados pessoais sensíveis. Essa categoria recebe a proteção mais alta da lei, junto com dados como origem racial, convicção religiosa e biometria. Não é um dado cadastral qualquer.

Somado a isso existe o sigilo médico, que é bem mais antigo que a internet e continua valendo igual na tela. O que você conta numa consulta por vídeo tem exatamente a mesma proteção do que você contaria num consultório.

Na prática, um bom sinal é o serviço pedir apenas o que precisa para atender e para emitir os documentos, e explicar o que faz com isso. Desconfie do contrário: de quem pede muito dado sem explicar por quê, e também de quem não pede quase nada, porque aí provavelmente não vai haver consulta nenhuma.

O que a consulta online resolve bem, e o que ela não resolve

Prefiro ser honesto sobre os limites, porque isso vale mais do que qualquer promessa.

A consulta online costuma resolver bem quadros agudos comuns, como dor de garganta, sintomas de gripe, sintomas urinários, dores musculares e problemas de pele com aparência clara. Também funciona para orientar sobre exames que você já tem em mãos, para avaliar a continuidade de um tratamento e para uma primeira avaliação que ajuda você a decidir o que fazer.

A consulta online não substitui o exame físico. Existe uma lista de coisas que só se resolve com o médico tocando, ouvindo e olhando de perto: suspeita de abdome agudo, avaliação de fratura, ausculta de coração e pulmão, exame ginecológico, entre outras. Quando o caso pede isso, o certo é encaminhar, e é isso que um serviço sério faz.

E a consulta online não é lugar de emergência. Isso não é falta de estrutura, é a natureza da coisa: emergência precisa de socorro físico, no lugar onde a pessoa está.

Como conferir se o documento que você recebeu é de verdade

Essa é a parte mais útil deste texto, e quase ninguém conta.

Documentos médicos emitidos em meio eletrônico levam assinatura digital com certificado ICP-Brasil, o mesmo padrão usado em documentos oficiais no Brasil. Essa assinatura não é uma imagem colada no rodapé, é um selo eletrônico que identifica quem assinou e denuncia qualquer alteração feita depois.

E você pode conferir sozinho, de graça. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação mantém o VALIDAR, o serviço oficial de validação de assinaturas eletrônicas. Você envia o arquivo, ou lê o QR Code do documento, e o sistema informa quem assinou e se o conteúdo foi alterado depois da assinatura. O próprio ITI declara que nenhum arquivo enviado fica armazenado nos servidores deles.

Guarde essa dica mesmo que você nunca use conosco. Ela serve para qualquer atestado, receita ou laudo digital que chegar às suas mãos, de qualquer serviço.

Sete perguntas para avaliar qualquer serviço de telemedicina

Use esta lista antes de pagar qualquer coisa. Ela funciona para nós e para qualquer concorrente.

1. Vou falar com um médico por vídeo? Se a resposta for não, ou se for um formulário que devolve um documento, ali não existe consulta.

2. Qual é o nome e o CRM de quem vai me atender? A norma exige que isso conste. Serviço que esconde essa informação está escondendo alguma coisa.

3. Existe CNPJ e responsável técnico no site? Empresa de saúde tem CNPJ, tem endereço e tem um médico responsável tecnicamente por ela. Isso fica visível, geralmente no rodapé.

4. Para quem eu estou pagando? Pix para conta de pessoa física é um alerta grande. Pagamento por um meio conhecido, que mostra o nome da empresa no extrato do seu banco, é o mínimo.

5. Estão me prometendo o documento antes da consulta? Se sim, saia. Receita, atestado e pedido de exame dependem de avaliação médica, e prometer antes é anunciar que não vai haver avaliação nenhuma.

6. O serviço diz o que não faz? Quem só fala de benefício e nunca de limite está vendendo, não atendendo.

7. Consigo achar informação de contato de verdade? Telefone, e-mail, alguém que responde. Serviço que só existe dentro de uma rede social some junto com o perfil.

Como funciona na Consultaí

Já que a lista acima é para ser usada contra qualquer serviço, deixo aqui as nossas respostas, uma a uma.

Você fala com um médico por vídeo, em média de 10 a 15 minutos, por R$ 40 no Pix, sem mensalidade e sem plano. O nome e o CRM do médico que vai te atender aparecem no agendamento, antes de você pagar.

Somos operados pela Octa Health, CNPJ 64.412.466/0001-87, com registro de pessoa jurídica no Conselho, CRM-PJ 1043447/SP, e responsável técnico identificado no rodapé de todas as páginas do site. O pagamento é processado pelo Mercado Pago, e no seu banco aparece o nome OCTA HEALTH.

Quando há indicação clínica, a consulta online termina com receita, atestado ou pedido de exames, todos com assinatura digital ICP-Brasil, que você pode conferir no validador do ITI que citei acima. E vale dizer com todas as letras: não comercializamos documentos médicos. Se não houver indicação, não há documento, e isso é dito antes de você pagar.

Também não atendemos urgências e emergências, e avisamos isso em toda página do site, e não escondido no rodapé.

Perguntas frequentes

Consulta online é segura?

É. A telemedicina é regulamentada no Brasil pela Resolução CFM nº 2.314/2022, que exige sigilo dos dados e imagens do paciente, registro em prontuário, identificação do médico com nome e CRM, e a sua autorização antes do atendimento. A segurança depende de o serviço cumprir essas regras, e por isso vale conferir os sinais antes de contratar.

A consulta por vídeo vale o mesmo que a presencial?

Como ato médico, sim. A teleconsulta é definida na norma como consulta médica não presencial, e havendo indicação clínica gera receita, atestado e pedido de exames com a mesma validade. O que ela não substitui é o exame físico, e nesses casos o médico deve encaminhar para atendimento presencial.

Meus dados de saúde ficam protegidos?

Pela Lei Geral de Proteção de Dados, informações sobre saúde são dados pessoais sensíveis, a categoria de maior proteção da lei. Além disso vale o sigilo médico, igual ao do consultório. A Resolução CFM nº 2.314/2022 ainda exige que o sistema atenda ao nível de segurança NGS2, no padrão da ICP-Brasil.

Como eu sei que quem me atendeu é médico mesmo?

A norma exige que o nome e o CRM do médico constem no atendimento. Um serviço sério informa isso antes da consulta, e não depois. Com nome e número em mãos, você consegue conferir o registro junto ao Conselho Regional de Medicina.

Como reconheço um serviço que não é confiável?

Os sinais mais claros são prometer documento sem consulta, não informar quem atende, não ter CNPJ visível, pedir Pix para conta de pessoa física e garantir o atestado antes de qualquer avaliação. Nenhuma dessas coisas cabe dentro da regulamentação da telemedicina.