Atestado retroativo: é possível?

Essa é uma das perguntas que mais chegam, e quase sempre vem com um tom de culpa antecipada, como se a pessoa já soubesse que está pedindo algo estranho. A boa notícia é que a resposta não é um não seco. A resposta é: depende de uma diferença que muda tudo.

A pergunta certa não é "posso conseguir um atestado para ontem". A pergunta certa é houve ou não houve consulta naquele dia. Se houve atendimento e ele ficou registrado em prontuário, o atestado pode ser emitido depois, com a data do atendimento. Se não houve consulta nenhuma, aí não existe atestado a ser emitido, existe um pedido de documento falso. E a diferença entre as duas coisas não é um detalhe burocrático, é o que separa o legal do crime.

A diferença que muda tudo

Imagine duas situações que parecem iguais e não são.

Situação um. Na terça-feira você passou mal, foi atendido, o médico avaliou você e registrou tudo. Na hora, você nem lembrou de pedir o atestado, porque estava mal. Na quinta, o RH cobra o documento. Aqui existe um atendimento real, documentado, e o atestado apenas formaliza algo que já aconteceu.

Situação dois. Na terça-feira você passou mal, ficou em casa, tomou um chá e melhorou. Não procurou médico nenhum. Na quinta, o RH cobra o documento e você sai atrás de alguém que "cubra" a terça. Aqui não existe atendimento nenhum para atestar. O que se está pedindo é que um médico afirme por escrito uma coisa que ele não presenciou.

A primeira situação é legítima. A segunda não é, e nenhum médico sério vai aceitar, não por falta de empatia, mas porque estaria colocando o próprio registro e a sua ficha em risco.

O que dizem as normas

Duas regras do Código de Ética Médica conversam entre si aqui, e é interessante notar que elas apontam para lados opostos.

O artigo 80 proíbe ao médico expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade. É a trava contra o atestado de favor.

O artigo 91 vai no sentido inverso: proíbe ao médico deixar de atestar atos executados no exercício profissional quando o paciente solicita. Ou seja, se o atendimento aconteceu, o paciente tem direito ao documento, e negar também é falta ética.

Juntando os dois, chega-se exatamente à conclusão que o Parecer CRM-MT nº 15/2021 firmou sobre o tema: desde que tenha ocorrido o atendimento médico registrado em prontuário, é pertinente a emissão de atestado médico retroativo, devendo a data constante no atestado corresponder à data do atendimento.

Vale reforçar um ponto que o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul destaca em sua orientação sobre atestados: é vedado ao médico atestar condição ou patologia sem exame direto do paciente. O documento nasce da avaliação, sempre.

Por que ninguém deveria pedir um atestado de favor

Aqui vale falar do lado que quase ninguém comenta: o maior risco é do trabalhador, não do médico.

Emitir atestado falso é crime previsto no artigo 302 do Código Penal, e o médico ainda responde no Conselho, podendo perder o registro. Isso já é grave. Mas quem apresenta o documento na empresa entra numa situação pior, porque a apresentação de documento falso quebra a confiança da relação de trabalho e pode configurar justa causa, além do desdobramento criminal.

Ou seja, você trocaria um dia de salário por um risco que pode custar o emprego inteiro e ainda gerar processo. Não existe conta em que isso feche.

E tem um detalhe prático que muita gente não sabe: quando existe atestado válido, o dia não deve ser descontado, como explico no texto sobre o que a lei diz sobre desconto do dia do atestado. Perder isso por falta de informação é comum. Perder por causa de um documento falso é evitável.

Faltei e não procurei médico. O que fazer agora?

Essa é a pergunta útil, e ela tem respostas melhores do que o atalho.

Se você ainda está com sintomas, procure avaliação hoje. O médico avalia o quadro atual e, havendo indicação, emite o atestado a partir dessa avaliação. Não cobre o dia passado, mas resolve o presente e evita que a situação se repita amanhã.

Fale com o RH antes que eles cobrem. Chegar explicando é muito diferente de ser cobrado. Muitas empresas têm política de abono, banco de horas ou compensação para faltas pontuais, e a convenção coletiva da sua categoria pode prever hipóteses que você desconhece.

Aceite o desconto quando for o caso. Um dia de desconto é um problema pequeno e que termina ali. É desproporcional trocar isso por um risco de justa causa.

Se foi atendido em algum serviço, mesmo em pronto atendimento, procure aquele serviço. Havendo registro, o documento pode ser emitido com a data correta do atendimento, que é exatamente a hipótese legítima.

Como funciona na Consultaí

Vou ser direto, porque esse é o tipo de assunto em que ser claro vale mais do que vender.

Não emitimos atestado para dias anteriores em que não houve consulta. Não importa a justificativa, e não é uma questão de política interna, é o artigo 80 do Código de Ética. Não comercializamos documentos médicos.

O que fazemos é consulta por vídeo, R$ 40 no Pix, em média de 10 a 15 minutos, com médico de CRM ativo, e o atestado médico online sai quando há indicação clínica. Se você está doente hoje e a avaliação indica afastamento, o atestado é emitido a partir dessa consulta, com assinatura digital ICP-Brasil, o mesmo padrão dos documentos oficiais no Brasil. O período é definido pela avaliação clínica, e não por tabela, como explico no texto sobre quantos dias de atestado o médico pode dar.

Se você já foi nosso paciente e apenas precisa da segunda via de um atestado que emitimos, isso é outra coisa e é seu direito, porque o atendimento existiu e está registrado. Basta entrar em contato.

Perguntas frequentes

Atestado retroativo é permitido?

Pode ser, quando a consulta realmente aconteceu e ficou registrada em prontuário. O documento é emitido depois, mas a data que consta nele deve ser a data do atendimento. Sem consulta naquele dia, não existe atestado a emitir.

Fui atendido e esqueci de pedir o atestado. Ainda dá?

Sim, essa é a hipótese legítima. Procure o mesmo serviço que atendeu você, porque o documento precisa se apoiar no registro daquele atendimento.

E se o médico se recusar mesmo tendo me atendido?

O artigo 91 do Código de Ética Médica diz que o médico não deve deixar de atestar atos executados no exercício profissional quando o paciente solicita. Havendo registro do atendimento, o pedido é legítimo.

Posso pedir para o médico mudar a data do atestado?

Não. A data precisa corresponder ao atendimento. Alterá-la transforma um documento válido em documento falso, e o risco passa a ser seu também.

A Consultaí emite atestado retroativo?

Não para dias em que não houve consulta. Se você está doente hoje e há indicação clínica, o atestado sai a partir da avaliação feita na consulta.